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Governador altera Lei que proíbe a cobrança de taxa pela emissão de boleto bancário
Prefeitura do Rio esclarece sobre o licenciamento de empresas que prestam serviços de táxi
Sefaz altera regras do credenciamento no sistema de controle das operações com papel imune
Fazenda incorpora Convênio que reduz o ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não
Prefeitura do Rio concederá desconto para quitação de multa de trânsito vencida
Promotores de eventos deverão veicular mensagens educativas sobre os malefícios das drogas
Governo vai exigir salva-vidas em piscinas de estabelecimentos de ensino
Governo concede isenção do ICMS para a União dos Escoteiros do Brasil
Fazenda altera normas para isenção do ICMS nas operações destinadas aos jogos de 2016
Estado incorpora Convênio que concede isenção do ICMS para fornecimento de alimentação
Estado concede regime diferenciado de tributação para empresa comercial atacadista
Fazenda altera critérios para apuração de valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2014
Restaurantes devem disponibilizar cadeira infantil para os clientes
Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja
Estado concede isenção do ICMS para equipamentos de exploração de petróleo em alto mar
Farmácias e drogarias devem afixar cartaz com informações úteis para os clientes
Governo altera regras para creditamento do ICMS nas operações com derivados de leite
Prefeitura do Rio restringe a operação de carga e descarga em diversos pontos da cidade
Estabelecimentos devem divulgar as informações nutricionais dos alimentos que comercializam
Disciplinada a escrituração dos serviços de corretagem de câmbio no Município do Rio de Janeiro
Governador regulamenta a Lei que facilita a regularização dos optantes do Simples Nacional
Fazenda municipal altera regras para prestadores de serviços de corretagem de câmbio