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Governo concede desconto de 50% no IPVA/2014 de ônibus e micro-ônibus
Estabelecidas normas para a comercialização de venenos para ratos
Município do Rio de Janeiro estabelece os prazos para vistoria de táxi
SMTR dispõe sobre a vistoria dos veículos das empresas de transporte por fretamento
Município do Rio de Janeiro dispõe sobre a entrega dos Carnês do IPTU
Prefeitura do Rio fixa nova forma de cálculo do ISS das empresas de trabalho temporário
Fazenda prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS de dezembro/2013
Prefeito do Rio aprova a Consolidação da Legislação Tributária
Fazenda disciplina obrigação acessória do regime especial para o setor de bens de capital
Concedida isenção do ICMS para o transporte urbano ou metropolitano de passageiros
Governo desonera do ICMS os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
Aprovada petição eletrônica para revalidação da licença da vigilância sanitária estadual
Sefaz disciplina a alíquota reduzida do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus
Alterada regra da isenção do ICMS para diesel destinado à embarcações pesqueiras
Fazenda fixa prazos e valores do IPVA de máquinas e tratores para 2014
RICMS é alterado para dispor sobre a regularização de documentos fiscais
Prefeitura divulga o Calendário de Pagamentos do ISS para o ano de 2014
Prefeitura do Rio aprova o Código Disciplinar para o serviço de transporte por táxi
Fixados valores e normas para recolhimento do IPVA de veículos de veículos terrestres para 2014
Fazenda altera norma que disciplina o controle das operações com papel imune
Alerj promulga Lei que concede benefício fiscal para indústrias de Nova Friburgo