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Governo fixa novas regras para vendas realizadas por locadora de veículos
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja, bebida mista e chopp
Regulamentado ato que estabelece normas de autorização para eventos culturais, sociais e desportivos
Estado estabelece normas para autorização de eventos culturais
Estabelecidos critérios para a aplicação de penalidades relativas à defesa do consumidor
Fabricantes de caminhões poderão manter crédito integral do ICMS
Estado concede tratamento tributário especial para empresas produtoras de suco natural de frutas
Estabelecidas normas sobre a comercialização de água mineral
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval
Niterói fixa tempo máximo para atendimento nos caixas de hipermercados e supermercados
Regulamentado ato que estabelece normas de autorização para eventos culturais, sociais e desportivos
Estado estabelece normas para autorização de eventos culturais
Aprovada a consolidação da legislação do ICMS que disciplina as obrigações acessórias
Fazenda altera normas do tratamento tributário diferenciado para estabelecimentos industriais
Sefaz altera disposições relativas ao ITD nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública
Revogado ato que simplificou o lançamento do ITD em casos de partilha por escritura pública
Rio de Janeiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Rio de Janeiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Rio de Janeiro disciplina a entrada, o comércio e o trânsito de espécies hospedeiras da Mosca Negra
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos
Fixado prazo para recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus