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Legislação do Estado: RJ
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CLUBE - Lei - 6772 - 09/05/201412/05/2014 - 13:32
Alteradas disposições relativas ao processo de sucção em piscinas
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BANCO - Lei - 6771 - 09/05/201412/05/2014 - 13:24
Promovidos ajustes nas disposições relativas ao atendimento de clientes nas agências bancárias
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ISENÇÃO - Resolução - 742 - SEFAZ - 08/05/201412/05/2014 - 13:18
Alteradas disposições relativas à isenção do ICMS em operações destinadas aos jogos de 2016
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 44780 - 07/05/201408/05/2014 - 09:55
RJ institui programa especial de pagamento de débitos tributários de ICMS
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 6642 - 18/12/201306/05/2014 - 14:54
Assembleia Legislativa promulga partes vetadas da Lei 6.642/2013
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 38650 - 05/05/201406/05/2014 - 11:56
Contribuinte autorizado a emitir a Nota Carioca deverá declarar a ausência de movimento econômico
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ACADEMIAS - Lei - 6765 - 05/05/201406/05/2014 - 11:26
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CAFÉ - Portaria - 981 - ST - 30/04/201402/05/2014 - 10:20
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 6762 - 29/04/201430/04/2014 - 10:28
Alterado Ato que obriga os estabelecimentos a exibirem documentos que autorizam o seu funcionamento
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ALÍQUOTA - Resolução - 741 - SEFAZ - 29/04/201430/04/2014 - 10:14
Sefaz disciplina aplicação da alíquota reduzida do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 44764 - 29/04/201430/04/2014 - 09:54
Regulamentada a inclusão de Protetor Solar na relação de produtos da cesta básica
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lei Complementar - 136 - 10/04/201428/04/2014 - 17:07
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EDIFICAÇÃO - Lei Complementar - 134 - 24/03/201428/04/2014 - 17:03
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DEFICIENTE VISUAL - Lei - 5737 - 25/04/201428/04/2014 - 16:38
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EDIFICAÇÃO - Lei - 5735 - 10/04/201428/04/2014 - 16:29
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CINEMA - Lei - 5730 - 10/04/201428/04/2014 - 16:18
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SHOPPING CENTER - Lei - 5722 - 31/03/201428/04/2014 - 16:05
Shoppings deverão disponibilizar local exclusivo para uso nas praças de alimentação
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 5720 - 31/03/201428/04/2014 - 15:58
Câmara promulga Lei que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento do PROCON-RIO
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POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 5715 - 31/03/201428/04/2014 - 15:20
Postos de combustíveis deverão informar sobre o combustível mais favorável a ser utilizado
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 5714 - 31/03/201428/04/2014 - 14:56
Hospital que possua UTI deverá manter monitoramento através de câmera de vídeo
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VEÍCULO - Lei - 5710 - 31/03/201428/04/2014 - 14:38
Despesas com remoção e estada dos veículos em depósitos públicos municipais poderão ser parceladas
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 5706 - 31/03/201428/04/2014 - 14:19
Estabelecida a aplicação de multa moral para o estacionamento irregular
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PEDÁGIO - Lei - 5703 - 31/03/201428/04/2014 - 14:03
Pessoas com deficiência física terão isenção do pagamento de pedágio
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 5702 - 31/03/201428/04/2014 - 13:51
Estabelecimentos deverão informar sobre a proibição de jogar filtro de cigarro no chão
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 5701 - 31/03/201428/04/2014 - 13:21
Estabelecimentos comerciais deverão acondicionar de forma segura objetos cortantes
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EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Lei - 5700 - 31/03/201428/04/2014 - 11:56
Proibida a utilização de banheiros químicos que não preservem a privacidade do usuário
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PEDÁGIO - Lei - 5699 - 31/03/201428/04/2014 - 11:27
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TRÂNSITO - Lei - 5698 - 31/03/201428/04/2014 - 11:11
Radares para controle de velocidade não poderão ser instalados de forma oculta
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ESTABELECIMENTO - Lei - 5693 - 24/03/201428/04/2014 - 10:56
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CAFÉ - Portaria - 979 - ST - 24/04/201425/04/2014 - 10:58
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
