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Legislação do Estado: RJ
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FERIADO - Decreto - 38864 - 23/06/201424/06/2014 - 09:21
Novo Decreto do Prefeito do Rio confirma feriado em horário integral em 25-6 e 4-7-2014
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ESTABELECIMENTO - Lei - 6807 - 23/06/201424/06/2014 - 08:56
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ESTABELECIMENTO - Lei - 6806 - 23/06/201424/06/2014 - 08:34
Cartazes sobre doenças sexualmente transmitidas devem ser distribuídos pelo poder público estadual
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FERIADO - Decreto - 38838 - 20/06/201423/06/2014 - 06:16
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MEIO AMBIENTE - Lei - 6805 - 18/06/201420/06/2014 - 11:57
Instituídas normas de implementação de sistemas de logística reversa de resíduos
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DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 6804 - 18/06/201420/06/2014 - 11:49
Sites eletrônicos não poderão limitar as vendas de ingressos às pessoas com deficiência
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 6803 - 18/06/201420/06/2014 - 11:37
Estacionamentos devem incentivar a prática do uso de cinto de segurança
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Portaria - 53 - SSER - 17/06/201418/06/2014 - 11:04
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TRANSPORTE - Lei - 5753 - 16/06/201417/06/2014 - 11:23
Município do Rio de Janeiro permite a circulação de eletrotáxis
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DEFESA SANITÁRIA - Resolução - 58 - SEAPEC - 12/06/201416/06/2014 - 09:38
Estabelecidas normas para a produção e comercialização de material de propagação vegetal
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VEÍCULO - Resolução - 169 - SEOP - 11/06/201412/06/2014 - 11:41
Município do Rio dispõe sobre as tarifas para liberação de veículos apreendidos
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CAFÉ - Portaria - 990 - ST - 11/06/201412/06/2014 - 11:39
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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DÍVIDA ATIVA - Decreto - 44840 - 10/06/201411/06/2014 - 15:08
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OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Resolução - 2811 - SMF - 10/06/201411/06/2014 - 14:46
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
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SIMPLES NACIONAL - Resolução - 1 - COGIRE/JUCERJA - 10/06/201411/06/2014 - 14:12
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HOTEL - Lei - 6799 - 10/06/201411/06/2014 - 13:43
Hotéis deverão disponibilizar adaptadores de tomada universal
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ALVARÁ - Lei - 5747 - 09/06/201410/06/2014 - 11:20
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 38793 - 09/06/201410/06/2014 - 10:57
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LOGRADOURO PÚBLICO - Resolução - 2484 - SMTR - 06/06/201409/06/2014 - 15:48
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CAFÉ - Portaria - 988 - ST - 05/06/201406/06/2014 - 17:26
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2810 - SMF - 04/06/201406/06/2014 - 11:28
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TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 795 - CBMERJ - 04/06/201406/06/2014 - 11:00
Divulgados novos prazos da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2013
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 44828 - 05/06/201406/06/2014 - 10:03
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 20-6-2014
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 44827 - 05/06/201406/06/2014 - 09:50
Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 76 - JUCERJA - 03/06/201405/06/2014 - 11:46
JUCERJA dispõe sobre a circunscrição de atuação das Delegacias
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IPVA - Portaria - 32 - SUACIEF - 03/06/201405/06/2014 - 11:26
Divulgados valores venais específicos para o cálculo do IPVA
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 2809 - SMF - 03/06/201404/06/2014 - 11:23
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Resolução - 750 - SEFAZ - 30/05/201403/06/2014 - 11:41
Fazenda dispõe sobre a emissão de NF-e sem as informações relativas ao transporte da mercadoria
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MEIO AMBIENTE - Decreto - 44820 - 02/06/201403/06/2014 - 11:34
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CAFÉ - Portaria - 987 - ST - 29/05/201430/05/2014 - 11:54
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
