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Estado inclui leite cru entre os produtos com possibilidade de requerimento para Regime Especial
Excluídos produtos alimentícios do regime de substituição tributária do ICMS
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Curitiba obriga cinemas a exibir campanha contra a pedofilia
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Disciplinados os critérios para o recebimento de leite “in natura” a estabelecimentos locais
Estado disciplina os critérios para o fornecimento de leite “in natura” a estabelecimentos locais
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
PR regulamenta serviços e atividades de defesa sanitária animal no Estado
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Receita dispõe sobre a competência para deferimento de pedidos de parcelamentos
Fixados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Paraná dispõe sobre credenciamento e procedimentos para participação do PROFICE
Concedido crédito presumido para fabricantes de filmes e sacos plásticos
Alteradas regras do crédito presumido para operação interna com suínos vivos
Governo dispõe sobre o cálculo da substituição tributária para optantes do Simples Nacional
Fixados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
PR exclui gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares, restaurantes e similares
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas