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Cálculo do crédito presumido do ICMS para fabricante de biodiesel é alterado
Governo modifica o cálculo do conteúdo de importação para aplicação da alíquota de 4%
Alterada relação de hipóteses em que a emissão do MDF-e poderá ser em momento posterior
PR disciplina a interposição de recurso contra decisão não unânime contrária à Fazenda Estadual
Alteradas regras da isenção do ICMS nas operações com equipamentos relativos à energia eólica
RICMS é alterado para dispor sobre entrega de mercadorias e documentos fiscais
Concedido regime especial para remessa de implantes e próteses médico-hospitalares
Paraná dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas internas de arroz
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Contribuintes são obrigados a registrar o recebimento de combustível
Prazo para adequação dos sistemas emissores de cupom fiscal é prorrogado novamente
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Divulgadas novas tabelas para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Curitiba obriga a instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas
Fixadas regras para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação
Estado fixa medidas para a desburocratização de procedimentos da CRE
Governador torna sem efeito Ato relativo a gorjeta no cálculo do ICMS publicado em duplicidade
Alterada norma relativa à solicitação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda dispõe sobre serviço de comunicação eletrônica do portal Receita/PR
PR dispõe sobre emissão e utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
PR exclui gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares, restaurantes e similares
PR amplia os benefícios para importações de bens destinados ao ativo permanente
Governo regulamenta norma que trata da acomodação de alimentos para pessoas com restrição alimentar
Governo dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos para destinatário específico
Concedido crédito presumido para estabelecimentos fabricantes de hidróxido de potássio