Legislação do Estado: PR

• REGULAMENTO - Decreto - 12179 - 17/09/2014
  17/09/2014 - 15:43

  Governo dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos para destinatário específico

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 12178 - 17/09/2014
  17/09/2014 - 15:23

  Concedido crédito presumido para estabelecimentos fabricantes de hidróxido de potássio

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 12177 - 17/09/2014
  17/09/2014 - 14:33

  Estado inclui leite cru entre os produtos com possibilidade de requerimento para Regime Especial

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 12176 - 17/09/2014
  17/09/2014 - 12:10

  Excluídos produtos alimentícios do regime de substituição tributária do ICMS

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 78 - CRE - 15/09/2014
  17/09/2014 - 09:53

  Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• CINEMA - Lei - 114503 - 10/09/2014
  16/09/2014 - 11:38

  Curitiba obriga cinemas a exibir campanha contra a pedofilia

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 77 - CRE - 03/09/2014
  11/09/2014 - 10:23

  Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• REGULAMENTO - Decreto - 12108 - 09/09/2014
  10/09/2014 - 10:59

  Estado regulamenta norma que prevê cancelamento da inscrição de contribuinte flagrado com mercadoria oriunda de carga ilegal

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• EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Lei - 14500 - 05/09/2014
  08/09/2014 - 09:57

  Alterada Lei que trata da obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre

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• FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - Portaria - 196 - ADAPAR - 01/09/2014
  05/09/2014 - 14:36

  Disciplinados os critérios para o recebimento de leite “in natura” a estabelecimentos locais

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• FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - Portaria - 195 - ADAPAR - 01/09/2014
  05/09/2014 - 14:23

  Estado disciplina os critérios para o fornecimento de leite “in natura” a estabelecimentos locais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Norma de Procedimento Fiscal - 76 - CRE - 28/08/2014
  05/09/2014 - 11:20

  Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Norma de Procedimento Fiscal - 75 - CRE - 29/08/2014
  03/09/2014 - 11:24

  Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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• DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 12029 - 01/09/2014
  02/09/2014 - 15:09

  PR regulamenta serviços e atividades de defesa sanitária animal no Estado

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 73 - CRE - 01/09/2014
  02/09/2014 - 09:40

  Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 207 - CRE - 22/08/2014
  26/08/2014 - 15:04

  Receita dispõe sobre a competência para deferimento de pedidos de parcelamentos

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 72 - CRE - 20/08/2014
  26/08/2014 - 09:19

  Fixados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon

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• PROJETO CULTURAL - Resolução Conjunta - 3 - SEFA/SEEC - 13/08/2014
  22/08/2014 - 14:13

  Paraná dispõe sobre credenciamento e procedimentos para participação do PROFICE

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 11960 - 21/08/2014
  22/08/2014 - 13:59

  Concedido crédito presumido para fabricantes de filmes e sacos plásticos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 11958 - 20/08/2014
  21/08/2014 - 17:34

  Paraná autoriza o parcelamento de débitos de ICMS

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 11956 - 20/08/2014
  21/08/2014 - 17:15

  Alteradas regras do crédito presumido para operação interna com suínos vivos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 11955 - 20/08/2014
  21/08/2014 - 16:56

  Governo dispõe sobre o cálculo da substituição tributária para optantes do Simples Nacional

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 71 - CRE - 14/08/2014
  21/08/2014 - 10:20

  Fixados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 70 - CRE - 06/08/2014
  18/08/2014 - 08:33

  Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 11807 - 05/08/2014
  06/08/2014 - 12:18

  PR exclui gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares, restaurantes e similares

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 11808 - 30/07/2014
  06/08/2014 - 11:56

  Governo prorroga prazo do ICMS para contribuinte localizado nos municípios de União da Vitória, Bituruna e Rio Negro

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• EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Norma de Procedimento Fiscal - 69 - CRE - 31/07/2014
  06/08/2014 - 11:17

  Receita Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

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• LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Norma de Procedimento Fiscal - 68 - CRE - 31/07/2014
  06/08/2014 - 10:04

  Fixado prazo de adoção da EFD para escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque

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• BASE DE CÁLCULO - Norma de Procedimento Fiscal - 65 - CRE - 30/07/2014
  05/08/2014 - 15:02

  Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Norma de Procedimento Fiscal - 64 - CRE - 30/07/2014
  05/08/2014 - 13:32

  Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

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