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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre regras de importação
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos
Fazenda altera critérios para credenciamento de contribuinte responsável pelo ICMS-ST
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS em aquisições de mercadorias
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de janeiro
Estado dispõe sobre o pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - TPEI para 2022
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
PE estabelece prazos de recolhimento do IPVA/2022 para veículos usados
Fazenda promove ajustes na base de cálculo de produtos da cesta básica
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
Fazenda altera normas relativas ao estabelecimento atacadista e Escrituração Fiscal Digital