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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS do gesso e gipsita
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda esclarece sobre a redução do ICMS para querosene de aviação
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Recife dispõe sobre o tratamento diferenciado para microempresas
Governo modifica relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do Prodepe
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Fazenda dispõe sobre a antecipação tributária nas entradas interestaduais
Fazenda altera regras relativas ao cadastro de contribuintes