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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária de combustíveis
Fazenda dispõe sobre a limitação da apropriação de crédito de ICMS
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão
Estado altera regras para tributação de estabelecimentos atacadistas
Governo dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação
Estado dispõe sobre o Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Fixados procedimentos para a regularização do cadastro de contribuintes do Recife
Pernambuco introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Pernambuco altera obrigações relativas às operações com energia elétrica
Estado altera regras da substituição tributária nas operações com água mineral