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Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
PE disciplina o crédito presumido para atacadistas de materiais elétricos
Fazenda disciplina a antecipação tributária para aquisições interestaduais
Estado dispõe sobre o diferencial de alíquotas devido pelos optantes do Simples Nacional
Pernambuco aprova programa especial de parcelamento de débitos fiscais
Estado concede crédito presumido para atacadistas de equipamentos elétricos
Pernambuco aprova dispensa de débito fiscal relativo ao diferencial de alíquota
Governo Estadual estabelece regras para a restituição do ICMS
Estado prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias
Governo Estadual inclui as lâmpadas de LED na substituição tributária
Fazenda divulga regras para credenciamento e emissão da NFC-e
Fixados valores para recolhimento do ICMS devido nas operações com água mineral
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS para produtos da cesta básica
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Aprovada Lei que concede dispensa parcial de débitos fiscais
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Governo altera regras para recolhimento do ICMS sobre as operações com trigo