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Governo regulamenta a substituição tributária para as saídas destinadas a revendedor autônomo
Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Estado prorroga prazos para cumprimento das obrigações tributárias
Governo promove alterações nas regras de diversos benefícios fiscais
PE cria regime de antecipação tributária para operações com gipsita e gesso
Governo promove alterações nas regras relativas à cesta básica
PE cria regime de antecipação tributária para operações com gipsita e gesso
Governo promove alterações nas regras relativas à cesta básica
Programa de Desenvolvimento de Pernambuco tem novas regras fruição de benefícios
Fixado novo percentual do crédito presumido do ICMS para saídas de açúcar
Governo promove alterações nas regras de diversos benefícios fiscais
Estado regulamenta a redução do ICMS para saídas internas e interestaduais de confecção
Empresas de transporte aéreo recebem incentivos para aumentar a quantidades de voos
Governo Estadual reduz a tributação das operações com cerveja e chope
Importações de bulbos, sementes e mudas de plantas são isentas do ICMS
Pernambuco fixa datas para a utilização obrigatória da NFC-e
Fazenda dispõe sobre o regime especial do ICMS para atacadistas
PE dispõe sobre o crédito presumido para atacadistas de materiais elétricos
Estado altera as normas relativas à concessão de benefícios fiscais