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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Governo dispõe sobre o parcelamento de débitos da substituição tributária
Estado institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC - ICD
Pernambuco institui Programa Especial de Recuperação de Créditos de IPVA
Aprovada Lei que dispõe sobre as operações interestaduais com gás natural
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção no fornecimento de energia elétrica
Aprovada Lei que convalida a utilização de benefícios fiscais
Recife regulamenta o Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016
Recife institui Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016
Aprovada Lei que institui Programa de Parcelamento Incentivado no Recife
Aprovada Lei que altera a base de cálculo do IPVA para locadoras
Governo efetua ajustes em regras para concessão de benefícios fiscais
Fazenda altera a base de cálculo do ICMS das operações com derivados do leite
Pernambuco altera regras para o trânsito e o comércio de ovos
RICMS é alterado para dispor sobre a subcontratação de servço de transporte
Fazenda estabelece base de cálculo nas operações com farinha de trigo
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento antecipado
Governo dispõe sobre o parcelamento de débitos da substituição tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro