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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de janeiro
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
CAT divulga a base de cálculo do ICMS para operações com gesso, placa de gesso e bloco de gesso
Estado fixa prazos e valores da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
Estado introduz alterações no RICMS com relação ao diferimento
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento do imposto na importação
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Governo Estadual altera regras da antecipação tributária do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefícios fiscais
RICMS é alterado para incorporar benefícios aprovados pelo Confaz
Recife estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2020
Estado prorroga a vigência do diferimento do ICMS na importação de malte de cevada
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de crédito presumido
Estado dispõe sobre o Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Governo altera normas relativas à concessão de benefícios fiscais