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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda prorroga prazos de obrigações acessórias e suspende procedimentos administrativos
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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Estado dispõe sobre o funcionamento do segmento de salões de beleza e serviços de estética
Estado dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo
Fazenda atualiza normas relativas ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco
Estado disciplina o funcionamento de shopping center, centros comerciais e praças de alimentação
Estado dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo
Estado dispõe sobre o funcionamento das obras de construção civil
Estado dispõe sobre o funcionamento das atividades durante a pandemia do covid-19
Estado dispõe sobre o funcionamento da indústria de transformação, extrativa mineral e SIUP