Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - CAT - 28/06/202229/06/2022 - 06:50
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 12 - CAT - 22/06/202223/06/2022 - 06:47
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
-
REGULAMENTO - Decreto - 53056 - 21/06/202222/06/2022 - 06:33
-
REGULAMENTO - Decreto - 53022 - 20/06/202221/06/2022 - 06:46
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 17821 - 20/06/202221/06/2022 - 06:46
Governador dispõe sobre a concessão de incentivos pela empresa beneficiária do Prodepe
-
REGULAMENTO - Decreto - 52995 - 10/06/202213/06/2022 - 07:19
-
REGULAMENTO - Decreto - 52977 - 09/06/202210/06/2022 - 08:12
-
REGULAMENTO - Decreto - 52976 - 09/06/202210/06/2022 - 08:12
-
REGULAMENTO - Decreto - 53975 - 09/06/202210/06/2022 - 08:11
-
REGULAMENTO - Decreto - 52974 - 09/06/202210/06/2022 - 08:10
-
REGULAMENTO - Decreto - 52973 - 09/06/202210/06/2022 - 08:09
-
REGULAMENTO - Decreto - 52969 - 07/06/202208/06/2022 - 06:26
-
REGULAMENTO - Decreto - 52914 - 26/05/202227/05/2022 - 09:06
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 11 - CAT - 24/05/202225/05/2022 - 07:09
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
-
REGULAMENTO - Decreto - 52805 - 13/05/202216/05/2022 - 06:51
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a Nota Fiscal Fácil
-
REGULAMENTO - Decreto - 52805 - 13/05/202216/05/2022 - 06:48
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 52803 - 13/05/202216/05/2022 - 06:45
Estado altera normas da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
-
REGULAMENTO - Decreto - 52777 - 09/05/202210/05/2022 - 06:36
-
REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 35610 - 04/05/202206/05/2022 - 06:25
Recife dispõe sobre a classificação de baixo de risco de atividades
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - CAT - 29/04/202202/05/2022 - 09:09
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 9 - CAT - 26/04/202227/04/2022 - 06:46
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
-
REGULAMENTO - Decreto - 52632 - 25/04/202226/04/2022 - 13:52
-
REGULAMENTO - Decreto - 52631 - 25/04/202226/04/2022 - 13:48
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico
-
DOMICÍLIO FISCAL - Portaria - 59 - SF - 08/04/202211/04/2022 - 06:38
Fazenda dispõe sobre o uso obrigatório do Domicílio Tributário Eletrônico
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 58 - SF - 08/04/202211/04/2022 - 06:36
Fazenda altera normas para dispensa da antecipação do ICMS na aquisição de produtos farmacêuticos
-
ITCD - Lei Complementar - 488 - 06/04/202207/04/2022 - 06:45
Goverrnador altera o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICD
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 477 - 30/03/202231/03/2022 - 10:32
Governador institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários referente ao ICMS
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 8 - CAT - 30/03/202231/03/2022 - 07:46
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
-
REGULAMENTO - Decreto - 52462 - 22/03/202223/03/2022 - 07:17
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre regras de importação
-
REGULAMENTO - Decreto - 52461 - 22/03/202223/03/2022 - 07:14
