Legislação do Estado: PB

• VEÍCULO USADO - Decreto - 35678 - 22/12/2014
  23/12/2014 - 22:10

  Alteradas regras relativas à comercialização de veículos usados

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• REGULAMENTO - Decreto - 35677 - 22/12/2014
  23/12/2014 - 22:00

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Lei - 10376 - 19/12/2014
  23/12/2014 - 21:51

  Estado dispõe sobre o parcelamento do IPVA

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• VEÍCULO - Portaria - 633 - DETRAN - 15/12/2014
  23/12/2014 - 21:47

  Detran dispõe sobre o licenciamento de veículos

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 42 - SEREM - 10/12/2014
  22/12/2014 - 10:13

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 283 - GSER - 11/12/2014
  15/12/2014 - 11:55

  Receita altera normas relativas à emissão da NFC-e

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• IPVA - Portaria - 278 - GSER - 10/12/2014
  15/12/2014 - 11:49

  Receita dispõe sobre o lancamento e isenção do IPVA

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 35644 - 05/12/2014
  11/12/2014 - 22:39

  Simples Nacional: Paraíba declara opção pela aplicação das faixas de receita

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• IPVA - Portaria - 275 - GSER - 09/12/2014
  11/12/2014 - 22:34

  Fixado o calendário de pagamento do IPVA

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 276 - GSER - 09/12/2014
  11/12/2014 - 22:22

  Fixado o valor da UFR

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• REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 8390 - 27/11/2014
  03/12/2014 - 10:52

  João Pessoa introduz alterações no Regulamento do Código Tributário

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• REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 8389 - 27/11/2014
  03/12/2014 - 10:49

  João Pessoa introduz alterações no Regulamento do Código Tributário

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 40 - SEREM - 26/11/2014
  03/12/2014 - 10:32

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 12908 - 18/11/2014
  01/12/2014 - 18:40

  João Pessoa dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 267 - GSER - 28/11/2014
  01/12/2014 - 18:09

  Fixados novos valores da substituição tributária nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 35605 - 28/11/2014
  01/12/2014 - 17:54

  Estado parcela o ICMS relativo ao mês de dezembro/2014

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• REGULAMENTO - Decreto - 35604 - 28/11/2014
  01/12/2014 - 17:45

  Estado introduz alterações no RICMS

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 262 - GSER - 24/11/2014
  01/12/2014 - 17:32

  Receita dispõe sobre o cancelamento da NF-e e do CT-e

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• PRESTADOR DE SERVIÇO - Lei - 10369 - 25/11/2014
  01/12/2014 - 17:25

  Estado dispõe sobre o registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito

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• REGULAMENTO - Decreto - 35546 - 13/11/2014
  21/11/2014 - 11:39

  Estado introduz alterações no RICMS

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 35548 - 13/11/2014
  14/11/2014 - 08:16

  Alteradas regras relativas à Escrituração Fiscal Digital

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• REGULAMENTO - Decreto - 35546 - 13/11/2014
  14/11/2014 - 08:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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• POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 10365 - 12/11/2014
  13/11/2014 - 12:45

  Estado estabelece regra para postos de combustíveis

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• CADASTRO - Lei - 10364 - 12/11/2014
  13/11/2014 - 12:42

  Estado dispõe sobre a cassação de inscrição

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL - Portaria - 39 - SEREM - 04/11/2014
  12/11/2014 - 10:15

  Receita dispõe sobre instauração de processos e procedimentos específicos

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 252 - GSER - 11/11/2014
  12/11/2014 - 09:47

  Fixado o valor da UFR

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• REGULAMENTO - Decreto - 35537 - 07/11/2014
  11/11/2014 - 10:53

  Estado altera o RICMS com relação à utilização de documentos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 35536 - 07/11/2014
  11/11/2014 - 10:49

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 35514 - 03/11/2014
  04/11/2014 - 10:29

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 35513 - 03/11/2014
  04/11/2014 - 10:25

  Estado dispõe sobre a alíquota nas operações interestaduais

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