Processando busca...
Legislação do Estado: PA
-
REGULAMENTO - Decreto - 4017 - 28/06/202401/07/2024 - 09:29
-
REGULAMENTO - Decreto - 4013 - 27/06/202428/06/2024 - 10:51
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 111344 - 24/06/202427/06/2024 - 11:49
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 402 - SEFAZ - 25/06/202427/06/2024 - 10:10
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 401 - SEFA - 25/06/202427/06/2024 - 10:07
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 111344 - 24/06/202426/06/2024 - 10:59
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 382 - SEFA - 24/06/202425/06/2024 - 07:28
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SEFA - 03/06/202404/06/2024 - 09:46
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 331 - SEFA - 28/05/202403/06/2024 - 11:27
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 332 - SEFA - 29/05/202403/06/2024 - 09:27
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 330 - SEFA - 28/05/202429/05/2024 - 11:33
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 329 - SEFA - 28/05/202429/05/2024 - 11:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 314 - SEFA - 20/05/202429/05/2024 - 11:25
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 314 - SEFA - 20/05/202421/05/2024 - 10:04
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Instrução Normativa - 14 - SEFA - 15/05/202416/05/2024 - 09:41
Fazenda dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10520 - 07/05/202409/05/2024 - 16:50
Governador altera a legislação do ICMS com relação à transferência de mercadorias
-
GADO - Portaria - 272 - SEFA - 02/05/202408/05/2024 - 11:37
-
REGULAMENTO - Decreto - 3849 - 12/04/202415/04/2024 - 10:41
-
IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 12 - SEFA - 12/04/202415/04/2024 - 06:46
-
REGULAMENTO - Decreto - 3836 - 09/04/202410/04/2024 - 14:47
Governador introduz modificações nos Regulamentos do ICMS e do IPVA
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 200 - SEFA - 26/03/202427/03/2024 - 11:29
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 96 - SEFIN - 15/03/202419/03/2024 - 09:30
Belém prorroga o prazo de vencimento do ISSQN referente à competência de fevereiro/2024
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 189 - SEFA - 15/03/202418/03/2024 - 09:59
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 188 - SEFA - 15/03/202418/03/2024 - 09:57
-
REGULAMENTO - Decreto - 3765 - 12/03/202413/03/2024 - 10:58
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 81 - SEFIN - 08/03/202413/03/2024 - 09:21
Belém prorroga o prazo de vencimento do ISSQN referente à competência de fevereiro/2024
-
REGULAMENTO - Decreto - 3745 - 04/03/202405/03/2024 - 10:38
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 110 - SEFA - 04/03/202405/03/2024 - 10:29
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 107 - SEFA - 23/02/202428/02/2024 - 10:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 107 - SEFA - 23/02/202426/02/2024 - 10:06
