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Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Estado regulamenta o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional
Estado dispõe sobre as operações sujeitas ao regime de substituição tributária
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda altera preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda altera lista de preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Estado institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional