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Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
MG dispõe sobre facilitação de acesso de deficientes físicos aos edifícios de uso público
Estado dispõe sobre dispensa da utilização do carimbo administrativo
MG torna obrigatório o cadastro de hóspedes em meios de hospedagem
Fazenda altera tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST
Estado institui a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis
Repartições públicas estaduais sediadas em BH têm ponto facultativo no dia 8-7
MG dispõe sobre isenção do ICMS em operação interna com energia elétrica
BH prorroga prazo para reclamação contra lançamento e autuação no processo administrativo
Fazenda aprova valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Estado concede benefício para fabricante de produtos derivados do tomate
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Aprovados valores da substituição tributária nas operações com bebidas
Divulgada pauta fiscal para as operações com água mineral ou potável
Concedido tratamento tributário diferenciado para a indústria naval e exploração de petróleo e gás
Fazenda faz inclusão na tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST
MG dispõe sobre apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência
Estado dispõe sobre o regime especial para operações com arroz