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Divulgada pauta fiscal para as operações com água mineral ou potável
Fazenda aprova valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda inclui novos códigos nas tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS
Minas Gerais promove mudanças nas normas relativas à transferência do crédito acumulado
Secretaria de Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro 1400 da EFD e institui o seu Manual de Orientação
Regra da isenção do ICMS para prestadores de serviço de transporte de carga é alterada
Governo altera alíquotas das operações internas com gasolina e álcool para fins carburantes
MG altera regras para estorno do ICMS para prestadores de serviço de comunicação
BH disciplina o expediente nas repartições municipais no período de Natal e Ano Novo
Secretarias dispõem sobre a elaboração da pauta de valores mínimos para operações com gado
Alteradas regras que facilitam a particpação de empresas do Supersimples em licitações públicas
MG dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias 24 e 31-12
Fixado montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Governo dispõe sobre a execução fiscal e a inscrição do devedor em cadastro de inadimplência
Importação de peças para aeronaves tem redução da base de cálculo
Concedido regime especial para operação interna com querosene
Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
Divulgados os prazos de recolhimento do IPVA para o ano de 2015
MG altera regras da concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais
Divulgados os feriados para o Município de Belo Horizonte no ano de 2015