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Secretaria de Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
Fixado prazo para renovação do credenciamento de cooperativa ou sindicato para isenção do IPVA
Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas alcoólicas
MG dispõe sobre operações interestaduais com desperdícios e resíduos de metais
RICMS é alterado para dispor sobre benefícios para combustível de aeronaves e embarcações
Fixado montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda altera tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST
Regulamentada norma de segurança para boates e casas de espetáculos de Belo Horizonte
Concedido benefício para operação com salmão e peixe tipo bacalhau
RICMS é alterado para dispor sobre utilização de crédito, Regime Especial e preenchimento de NF-e
Governo modifica regra para transferência de crédito para aquisição de bens
Concedida suspensão do ICMS para saída de produto primário para beneficiamento não industrial
Governo altera regras do regime especial para operações com autopeças
Fazenda altera tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST
Alteradas normas para quitação de débitos fiscais de estabelecimentos mineradores
Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
BH institui o programa “Em dia com a Cidade” que concede descontos para pagamentos de débitos