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Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Alterados e acrescidos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda altera regras para a apropriação de créditos de ICMS
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
RICMS é alterado para dispor sobre a industrialização e a substituição tributária
Governo altera o RICMS com relação ao distribuidor hospitalar
Estado dispõe sobre a relação dos produtos sujeitos à substituição tributária
Governo altera regras relativas à concessão de incentivos fiscais
Prefeitura esclarece sobre o lançamento do IPTU e das taxas no ano de 2017
Belo Horizonte regulamenta a Política Municipal de Fomento à Cultura
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Belo Horizonte regulamenta a Política Municipal de Fomento à Cultura
Belo Horizonte institui a Política Municipal de Fomento à Cultura
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo altera regras relativas à transferência de créditos acumulados
Governo altera o RICMS com relação à isenção e redução de base de cálculo
Governo altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos