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RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações tipo pet
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Belo Horizonte dispõe sobre o parcelamento especial de debitos de optantes do Simples Nacional
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e chopes
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Governo prorroga prazo diferenciado para recolhimento do ICMS-ST
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e chopes