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Governo altera o RICMS com relação ao diferencial de alíquotas
Regulamento do ICMS é alteração com relação às operações com mostruário e demonstração
Belo Horizonte introduz diversas modificações na legislação tributária
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação à prestação de informações
Governo altera o RICMS com relação ao desconto por pontualidade
Regulamento do ICMS é alterado para prorrogar benefícios fiscais
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação ao Siscomex Remessa
RICMS é alterado com relação ao distribuidor hospitalar e à substituição tributária
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação à transferência de crédito
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda altera normas relativas ao desconto para contribuintes pontuais no recolhimento do ICMS
Governo altera o RICMS com relação aos serviços de comunicação e fornecimento de energia elétrica
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2020
Secretaria de Fazenda esclarece sobre a vedação da apropriação de crédito
Secretaria de Fazenda esclarece sobre a vedação da apropriação de crédito
Governador introduz diversas modificações no Regulamento do ICMS