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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Secretaria de Fazenda esclarece sobre a vedação da apropriação de crédito
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda altera o cronograma de obrigatoriedade de uso da NFC-e
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na importação de bens destinados ao ativo fixo
Secretaria de Fazenda esclarece sobre a vedação da apropriação de crédito
Fazenda dispõe sobre a tributação de produtos ou subprodutos florestais
Regulamento do IPVA é alterado com relação à transferência de veículo
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação aos regimes especiais de tributação
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação à substituição tributária
Belo Horizonte dispõe sobre a formulação de consulta tributária
Governo altera o RICMS com relação à transferência de créditos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Governo institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao recolhimento do imposto
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Governador introduz diversas modificações nos procedimentos tributários administrativos
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de regime especial
BH estabelece normas para o Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet