Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
SAÚDE - Deliberação - 19 - CE Covid-19 - 22/03/202027/03/2020 - 20:02
COVID-19: Governo dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde
-
SAÚDE - Deliberação - 18 - CE Covid-19 - 22/03/202027/03/2020 - 19:59
COVID-19: Governo dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação
-
SAÚDE - Deliberação - 17 - CE Covid-19 - 22/03/202027/03/2020 - 19:55
-
SAÚDE - Deliberação - 11 - CE Covid-19 - 20/03/202027/03/2020 - 19:50
COVID-19: Governo dispõe sobre a proibição do transporte interestadual Coletivo de passageiros
-
SAÚDE - Deliberação - 8 - CE Covid-19 - 19/03/202027/03/2020 - 19:45
COVID-19: Governo dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios
-
SAÚDE - Decreto - 47891 - 20/03/202027/03/2020 - 19:36
-
SAÚDE - Decreto - 113 - NE - 12/03/202027/03/2020 - 19:30
Estado declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto do coronavírus
-
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - Resolução - 5354 - SEF - 25/03/202026/03/2020 - 09:16
Fazenda dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Extinção de Incêndio
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Resolução - 5355 - SEF - 25/03/202026/03/2020 - 09:09
Fazenda altera o cronograma de obrigatoriedade de uso da NFC-e
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 47898 - 25/03/202026/03/2020 - 08:59
Governador dispõe sobre a prorrogação de certidões e suspensão de prazos
-
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Decreto - 17315 - 23/03/202024/03/2020 - 07:21
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 17308 - 19/03/202024/03/2020 - 07:11
Belo Horizonte estabelece medidas excepcionais de diferimento tributário
-
ALVARÁ - Decreto - 17304 - 18/03/202024/03/2020 - 07:00
-
CERTIDÃO - Portaria - 16 - SMFA - 13/03/202017/03/2020 - 10:46
BH institui certidões e disciplina o fornecimento de informações do Cadastro de Contribuintes
-
REGULAMENTO - Decreto - 47888 - 16/03/202017/03/2020 - 10:42
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações realizadas por produtor rural
-
REGULAMENTO - Decreto - 47887 - 16/03/202017/03/2020 - 10:30
-
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Portaria - 14 - SMFA - 10/03/202016/03/2020 - 08:21
Fazenda prorroga prazo de entrega dos módulos “Informações Comuns aos Municípios” da DES-IF
-
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Portaria - 13 - SMFA - 10/03/202016/03/2020 - 08:15
Belo Horizonte concede regime especial para instituições de educação imunes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 930 - SUTRI - 12/03/202013/03/2020 - 06:51
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 929 - SUTRI - 12/03/202013/03/2020 - 06:47
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
-
REGULAMENTO - Decreto - 47882 - 10/03/202011/03/2020 - 07:51
Governo altera o RICMS com relação à base de cálculo da substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 928 - Sutri - 04/03/202011/03/2020 - 06:48
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
-
REGULAMENTO - Decreto - 47878 - 06/03/202008/03/2020 - 20:20
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5346 - SEF - 04/03/202005/03/2020 - 10:52
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGULAMENTO - Decreto - 47875 - 02/03/202003/03/2020 - 09:53
-
IPVA - Comunicado - 9 - SAIF - 02/03/202003/03/2020 - 09:46
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
REGULAMENTO - Decreto - 47874 - 28/02/202002/03/2020 - 08:30
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
-
GÁS LIQUEFEITO - Portaria - 927 - SUTRI - 28/02/202002/03/2020 - 08:22
Fazenda divulga metodologia para apuração do PMPF para operações com gás liquefeito de petróleo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 925 - Sutri - 21/02/202025/02/2020 - 11:23
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
-
CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 47871 - 21/02/202025/02/2020 - 11:17
