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Governo Estadual mantém o estado de calamidade pública por conta da Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Governador dispõe sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Belo Horizonte disciplina recolhimento do IPTU e taxas para 2021
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
Belo Horizonte altera normas relativas aos benefícios no recolhimento do IPTU
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Belo Horizonte prorroga o prazo do estado de calamidade pública
Covid-19: Governo altera medidas emergenciais de restrição a determinados serviços e bens públicos
Regulamento do ICMS é alterado com relação à remessa de bens para assistência técnica
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Covid-19: Governo altera medidas emergenciais de restrição a determinados serviços e bens públicos
Governador altera o RICMS relativamente às operações com energia elétrica
Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2021
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com resíduos eletrônicos
Fazenda fixa padrão de regime especial de ICMS-ST para atacadista e centro de distribuição