Processando busca...
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Governador altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
BH altera medidas de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica
Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Governador altera o RICMS para dispor sobre os documentos fiscais eletrônicos
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos documentos fiscais
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Regulamento do ICMS é alterdo com relação à concessão de regime especial
Governo revigora regime especial para operações com ração para engorda de frangos
Minas Gerais altera o RICMS com relação à entrega da DAPI 1 e a GIA-ST
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos prestadores de serviços gráficos
Divulgada regra para apuração da base de cálculo do ICMS-ST para operações com GLP
Alterada norma para geração de arquivo eletrônico por prestador de serviço de comunicação
RICMS é alterado para dispor sobre a incidência do imposto na importação
Governo altera condições para concessão isenção do ICMS para diversas operações
Governo altera o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais