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Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com óleo diesel
Governador dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Vermelha e Amarela
Belo Horizonte prorroga o prazo de validade de Alvarás de Localização e Funcionamento
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda altera normas da antecipação tributária para optantes pelo Simples Nacional
Fazenda divulga PMPF para operações com água mineral ou potável
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Vermelha e Amarela
Fazenda altera normas para adoção da apuração do ICMS a partir de informações da EFD
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Vermelha e Amarela
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis