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Governador adia aplicação do regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Divulgado o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com Gás Natural Veicular
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda altera normas para adoção da apuração do ICMS a partir de informações da EFD
Código de Posturas é alterado com relação ao comércio em veículos
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Empresas recicladoras de materiais devem cadastrar seus fornecedores
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixado prazo especial para o ICMS do evento Minas Trend – 29ª edição – Primavera/Verão 2024
Fazenda divulga percentual de redução do ICMS para operações com Gás Natural Veicular
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com rochas ornamentais
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao prazo de recolhimento