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Estado promove a ratificação de Ajuste Sinief, Convênios e Protocolos
Fazenda altera pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
Governo amplia o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
Alterado ato que obriga os planos de saúde a justificar a negativa de cobertura
Republicado ato que dispõe sobre as operações com rochas ornamentais
Estado altera o RICMS para dispor sobre as operações com rochas ornamentais
Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento é alterado para dispor sobre diferimento do ICMS
Simples Nacional: Optantes têm 20 dias para recorrer do indeferimento
Vitória altera Lei que obriga os supermercados a informar o preço dos produtos por unidade de medida
Estado altera o RICMS para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais
Vitória prorroga o prazo de vigência do programa de incentivo à regularização fiscal
Alteradas regras para concessão de benefícios fiscais no âmbito do Invest-ES
RICMS é alterado para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS devido pelos profissionais autônomos em 2014
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Fixados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais de advogados
JUCEES dispõe sobre a apresentação livros contábeis para fins de autenticação
RICMS é alterado para dispor sobre a manutenção do crédito nas entradas de leite UHT
Governo prorroga prazos para impugnação de autos de infração
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2014
Estado dispõe sobre o pagamento de débitos com redução de multa e juros
Alteradas normas relativas a concessão de benefícios fiscais no âmbito do INVEST-ES
ES altera normas relativas a substiuição tributária nas operações especificadas