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Vitória estabelece procedimentos para redução do IPTU e da TCRS para o exercício de 2023
Estado institui o Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos
ES dispõe sobre incentivos vinculados à celebração de contrato de competitividade
Estado estabelece normas para credenciamento de cooperativa de produtores
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Estado dispoe sobre a alíquota do ICMS nas operações com combustíveis
Governo regulamenta a utilização e a transferência de crédito acumulado para terceiros
ES concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para o doador de sangue
Vitória dispõe sobre a imunidade do IPTU para imóveis considerados essenciais
ES concede isenção do ICMS nas operações com medicamento para tratamento da AME
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Município de Vitória atualiza a lista de serviços sujeitos ao ISS
Espírito Santo institui o Selo Fiscal Eletrônico de Controle para vasilhames de água mineral
Estado estabelece procedimentos para emissão de NF-e em operações com rochas ornamentais
Sefaz acrescenta fabricante de cerveja e chope artesanal autorizado a utilizar a MVA original
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Sefaz altera a lista de certificação de cachaça, gin e uísque artesanais
Estado disciplina as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
ES reduz a multa do ICMS para o produtor rural que deixar de comunicar ao Fisco alteração cadastral
Estado concede isenção do ICMS nas operações com pedra britada
Estado atualiza a listagem das atividades de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar álcool em gel
Estabelecimentos comerciais deverão divulgar informações sobre os produtos em braile