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Sefaz esclarece sobre o prazo para transferência de veículos destinados a pessoas com deficiência
Divulgado o Aviso Geral de Lançamento da CIP para o exercício de 2014
Alterados procedimentos para concessão de créditos do Programa “Nota Legal”
DF institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune
Alteradas condições de apuração do ICMS de forma diferenciada
Distrito Federal institui a segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários
DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Governador altera ato que regulamentou o parcelamento de débitos
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de produtores rurais
DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Revogado ato que autorizou os atacadistas a assumirem a condição de substituto tributário
Sefaz suspende temporariamente a autorização para transferência do saldo credor de ICMS acumulado
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao Regulamento do ICMS
DF proíbe estabelecimentos de restringir a aceitação do vale-refeição
Estacionamentos deverão reservar vagas para gestantes e mães com criança de colo
Alterados critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário
Sefaz altera critérios para escrituração do Livro Fiscal Eletrônico
Fixados novos procedimentos para transferência de saldo credor de ICMS
Sefaz disciplina o uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
DF esclarece sobre termos de acordo para operações interestaduais com bovinos
Governador altera o Regulamento do ISS referente à Nota Fiscal Eletrônica de Serviços