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Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre o incentivo à ampliação de voos
Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Governo altera regras para cobrança do ICMS sobre energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre a venda à ordem ou para entrega futura
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Fixados procedimentos a serem adotados nas operações com Gás Liquefeito
Fazenda dispõe sobre a restituição do ICMS devido por substituição tributária
Sefaz altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção nas importações por admissão temporária
RICMS é alterado para dispor sobre a incorporação de benefício aprovado pelo Confaz
STF declara inconstitucional a Lei que fixou regras para pagamentos com cartão de crédito
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Instituições financeiras são obrigadas a cumprir obrigações acessórias
RICMS é alterado para dispor sobre o aproveitamento de crédito
Receita esclarece sobre a atualização monetária e a utilização da Selic
RICMS é alterado para dispor sobre os serviços de comunicação
DF relaciona contribuintes dispensados de cumprir obrigações acessórias
RICMS é alterado para dispor sobre a multa para mercadoria sem documentação fiscal
Fazenda dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
DF altera normas para a atribuição da condição de substituto tributário
Prorrogada condição especial para recolhimento do ICMS da venda a consumidor final