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Distrito Federal altera prazos para recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre o uso da Declaração Única de Exportação
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre a relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre o cancelamento ou alteração de débitos inscritos na dívida ativa
DF altera procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos
Fazenda dispensa revendedores e consignatários de revistas e periódicos da emissão de NF-e
Alterada relação de valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre os efeitos da suspensão dos dispositivos do Convênio ICMS 52/2017
Distrito Federal dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados
Distrito Federal altera regras para emissão da Nota Fiscal Avulsa
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
DF dispõe sobre o regime especial para industriais, atacadistas ou distribuidores
RICMS é alterado para dispor sobre as normas gerais da substituição tributária
Aprovada Lei que altera a legislação do ISS do Distrito Federal
Aprovada Lei que determina a informação do preço médio de produtos