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Distrito Federal institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Governo prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica
DF esclarece sobre a concessão de benefício fiscal previsto na legislação de Goiás
Fazenda esclarece sobre o ISS devido pelos profissionais autônomos
DF revoga regra para remessa de mercadorias a empresa de construção civil
Governo incorpora à legislação novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto para produtos da cesta básica
RICMS é alterado para dispor sobre operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais
Aprovada Lei que dispõe sobre benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
RICMS é alterado para dispor sobre operações com energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre o diferencial de alíquotas nas operações interestaduais
Fazenda dispõe sobre a renúncia do Domicílio Fiscal Eletrônico
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária no serviço de transporte