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Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
DF fixa prazo excepcional para retificação da EFD de julho, agosto e setembro/2019
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção nas saídas de energia elétrica
DF esclarece sobre a concessão de benefício fiscal previsto na legislação de Goiás
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Governo prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica
DF altera a legislação com relação à substituição tributária
Fazenda altera normas relativas à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e
DF aprova Lei que proíbe a distribuição ou venda sacolas plásticas
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Aprovada pela Lei que cria a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
Governo prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica
DF fixa normas para a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI
DF fixa normas para a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI
Distrito Federal disciplina a concessão de benefícios fiscais
DF altera critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário
Governo prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento do imposto
Secretaria de Fazenda fixa normas para elaboração da EFD ICMS/IPI
DF adere a benefícios fiscais concedidos por Goiás e Mato Grosso
Governo dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário
Fazenda esclarece sobre o prazo para envio das informações contidas no Siscomex Remessa
Fazenda estabelece novos procedimentos para o cálculo e o pagamento do ITCD
Aprovada Lei que dispensa o diferencial de alíquotas do ICMS para optantes pelo Simples Nacional