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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 26 - 08/04/201613/04/2016 - 11:42
Revogada disposição relativa ao estorno do crédito do ICMS nas operações com combustíveis
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 25 - 08/04/201613/04/2016 - 11:40
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 24 - 08/04/201613/04/2016 - 11:38
Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 23 - 08/04/201613/04/2016 - 11:37
RJ é autorizado a conceder isenção para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 22 - 08/04/201613/04/2016 - 11:35
Normas da redução de base de cálculo do ICMS para biodiesel sofre alterações
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 21 - 08/04/201613/04/2016 - 11:33
Alterada a relação de insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
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EXPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 20 - 08/04/201613/04/2016 - 11:32
Confaz altera regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação
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SIMPLES NACIONAL - Ajuste Sinief - 7 - 08/04/201613/04/2016 - 11:30
Confaz prorroga o prazo de entrega da DeSTDA para agosto/2016
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ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 19 - 08/04/201613/04/2016 - 11:29
MT é autorizado a conceder isenção de ICMS para energia consumida por hospitais filantrópicos
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ajuste Sinief - 6 - 08/04/201613/04/2016 - 11:28
Confaz permite a retificação de arquivo da EFD relativo a período submetido a ação fiscal
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REGIME ESPECIAL - Protocolo ICMS - 23 - 08/04/201613/04/2016 - 11:27
AM e ES celebram acordo para implantar polo de distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 22 - 08/04/201613/04/2016 - 11:24
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 21 - 08/04/201613/04/2016 - 11:24
Alterada substituição tributária para produtos alimentícios nas operações entre AP e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 20 - 08/04/201613/04/2016 - 11:23
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com material elétrico
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 08/04/201613/04/2016 - 11:22
Substituição tributária para operações com material de construção entre SP e AP sofre alteração
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 08/04/201613/04/2016 - 11:21
Aprovadas novas regras do ICMS-ST nas operações com medicamentos entre AP e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 08/04/201613/04/2016 - 11:18
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com material de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 08/04/201613/04/2016 - 11:17
Fixadas novas regras da substituição tributária para operações com eletrônicos entre AP e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 15 - 08/04/201613/04/2016 - 11:14
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 14 - 08/04/201613/04/2016 - 11:12
SP e AL celebram acordo de substituição tributária para operações com produtos alimentícios
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 13 - 08/04/201613/04/2016 - 11:08
Acre e Rondônia prorrogam o compartilhamento de posto de fiscalização interestadual
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CAFÉ - Protocolo ICMS - 12 - 08/04/201613/04/2016 - 11:05
Estados alteram regras de controle fiscal das operações com café
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 11 - 08/04/201613/04/2016 - 11:02
Confaz altera substituição tributária aplicável nas operações com autopeças
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 10 - 08/04/201613/04/2016 - 10:55
SP e GO alteram substituição tributária para operações com materiais elétricos
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 5 - CONFAZ - 11/04/201612/04/2016 - 09:48
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 8 - Cotepe/MVA - 07/04/201611/04/2016 - 10:25
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - Cotepe/PMPF - 07/04/201611/04/2016 - 10:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 49 - Confaz - 30/03/201631/03/2016 - 10:57
Confaz informa sobre a aplicação da substituição tributária de bebidas em Pernambuco
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VEÍCULO - Convênio ICMS - 18 - 24/03/201628/03/2016 - 10:50
Confaz dispõe sobre operações com veículos automotores novos
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CRÉDITO PRESUMIDO - Convênio ICMS - 17 - 24/03/201628/03/2016 - 10:49
