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Fisco dispõe sobre a suspensão da autorização para emissão da NFS-e
Estabelecidos os procedimentos para preenchimento declaração relativa ao IPTU
Fixados os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2017
CAT dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com sucatas
Alteradas disposições relativas ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
Prorrogado prazo para utilização de créditos acumulados de ICMS
Prorrogada a possibilidade de geração de crédito acumulado de ICMS por abatedores de aves
Governo mantém benefícios fiscais para fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais
SP estabelece incentivos para atividade de reciclagem de pneus
Governo estabelece medidas que visam evitar a formação de saldos credores de ICMS elevados
Secretaria de Finanças dispõe sobre a Certidão de Informações de Tributos Imobiliários
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estabelecimentos estão obrigados a instalar suporte para apoio de bolsas nas instalações sanitárias
Alteradas normas relativas à emissão da Declaração do Plano de Saúde
Aprovada a nova Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo
Governador dispõe sobre o expediente no período de festas de fim de ano
Apresentação de impugnação de lançamentos tributários será feita por meio de aplicativo
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil