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Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estabelecidas normas para os pedidos de isenção e imunidade do ITCMD
CAT dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Alteradas normas relativas à inscrição e atualização no cadastro de contribuintes
Fisco esclarece sobre a não incidência do ISS sobre as exportações de serviço
CAT dispõe sobre o regime especial para prestadoras de serviços de telecomunicações
Fisco dispõe sobre as decisões administrativas fiscais comunicadas por meio do DEC
SP estende a condição de substituto tributário à empresa que realiza comércio eletrônico
Prefeito dispõe sobre a apresentação da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas
Estabelecidas normas para prestadores de serviços da construção civil
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
SP suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14-11-2016
Regime especial concedido aos estabelecimentos frigoríficos é prorrogado até 30-9-2017
Governo dispõe o crédito do ICMS a ser apropriado com produtos da cesta básica
Estabelecidas normas para o licenciamento ambiental da aquicultura
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Estabelecidos os procedimentos a serem adotados nas operações com GLGN
CAT altera disposições relativas as operações com refrigerantes
Governador dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Fisco uniformiza a aplicação do regime especial do ISS das sociedades uniprofissionais
Prorrogado o prazo para a entrega da D-SUP referente ao exercício de 2016
Estabelecidas novas regras para utilização dos créditos na Nota Fiscal Paulistana