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Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação
Fazenda incorpora normas relativas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Governo incorpora ao RICMS normas relativas à utilização da NFC-e
Alterada a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com telhas de concreto
Assembleia Legislativa susta a cobrança de diferencial de alíquota
RS promove alterações relativas aos registros dos arquivos Sintegra
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
Porto Alegre dispõe sobre a base de cálculo presumida do ISS para optantes do Simples Nacional
Registro de passagem em posto fiscal será exigido até 31-3-2014
Governo concede diferimento do ICMS na importação de leite em pó
Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com telhas de concreto
Prorrogado o crédito presumido do ICMS para os fabricantes de calçados ou artefatos de couro
Estado incorpora procedimentos para entrega de bens e mercadorias a terceiros
Alteradas disposições relativas ao cadastro geral de contribuintes
Porto Alegre proíbe a utilização de fogos de artifício em locais fechados
RS concede isenção do imposto nas saídas de mercadorias destinadas a Itaipu Binacional
Prorrogado crédito presumido do ICMS para os estabelecimentos abatedores
Governo concede incentivos para indústria naval e operações com cosméticos
Fazenda prorroga o crédito presumido do ICMS nas operações com couro bovino ou bufalino
Alterados dispositivos relativos à base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
Estado incorpora normas relativas à FCI - Ficha de Conteúdo de Importação
Governo prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
Estado incorpora normas relativas à redução de base de cálculo
Fixadas condições especiais para parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial
Receita Estadual dispensa estabelecimentos da emissão do Mapa Resumo de ECF
Fazenda revoga a lista com os preços de venda no varejo de carne