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Concedida isenção do ICMS para energia elétrica destinada a templos religiosos
Receita Estadual cria códigos de receita para recolhimento de tributos
Regulamento do ITCD é alterado relativamente ao prazo para pagamento do imposto
Estado altera ato que concedeu tratamento diferenciado para as ME e EPP nas licitações públicas
Fazenda altera normas de preenchimento da ficha de cadastramento e alteração cadastral
Registro de passagem em posto fiscal será exigida até 30-9-2013
Governo reduz temporariamente a base de cálculo do ICMS nas operações com suínos vivos
Cosméticos são beneficiados com a redução de base de cálculo do ICMS
Receita estadual promove diversos ajustes na legislação tributária
Estado incorpora normas relativas à substituição tributária e a isenção do ICMS
RS institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal
Reduzida para 14% a alíquota do ICMS nas operações com tubos, galerias e anéis de concreto
Fazenda altera regras de preenchimento da ficha cadastral do contribuinte
NF-e: Fazenda disciplina o registro de evento relativo à circulação de mercadoria
RS estabelece regras para o contribuinte emissor do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Contribuinte pode solicitar a exclusão de seu nome da relação de devedores da dívida ativa
Legislação tributária é alterada para dispor sobre a apropriação de crédito do ICMS
Governo promove alterações referente ao pagamento do ICMS pelo produtor rural
Estado incorpora normas relativas a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais