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RS altera a relação de combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária
Governador transfere o ponto facultativo do dia do servidor público
Estado incorpora alterações sobre o transporte de bens entre estabelecimentos
Sefaz dispõe sobre autorização para importação de arroz beneficiado com diferimento
Sefaz adia novamente a obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo estabelecimento integrado
Governo incorpora as alterações na uniformização da substituição tributária do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre o prazo para emissão do MDF-e
Estado estende o diferimento do ICMS para importações realizadas por trading company
Estado altera a base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
Governo promove alterações na legislação para dispor sobre a restituição do ICMS
Porto Alegre notifica contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Estado disciplina a apropriação do crédito presumido nas exportações de carne desossada
RS prorroga a redução da base de cálculo para operações com produtos farmacêuticos
Estado adia o início de emissão da NF-e pelos produtores rurais
Sefaz dispõe sobre o transporte de bens de estabelecimentos de tecnologia bancária
Estado suspende a cobrança do ICMS para operações com softwares
Governo altera regras da substituição tributária para ferramentas
Porto Alegre estabelece normas para comercialização de alimentos e bebidas
Auditor-Fiscal é competente para decidir sobre débitos relativos ao IPVA
Fazenda dispõe sobre a alíquota do ICMS no fornecimento de energia para o produtor rural
RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos e produtos de perfumaria
Estado prorroga o diferimento do ICMS para importações de leite em pó
Sefaz revoga a exigência de entrega da 3ª via do Memorando-Exportação
RS mantém a dispensa de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
Sefaz altera a limitação do crédito de ICMS nas aquisições de carne bovina e couros do Acre
Sefaz dispõe sobre o controle das operações interestaduais com combustíveis