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Legislação do Estado: RS
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CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 53275 - 27/10/201628/10/2016 - 10:27
RS concede crédito presumido para os fabricantes de azeite de oliva
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - RE - 24/10/201626/10/2016 - 13:22
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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REGULAMENTO - Decreto - 53271 - 25/10/201626/10/2016 - 11:03
RS altera os percentuais de MVA para operações com cosméticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 59 - RE - 21/10/201624/10/2016 - 11:38
Fazenda define critérios para enquadramento de contribuintes como distribuidor hospitalar
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REGULAMENTO - Decreto - 53265 - 21/10/201624/10/2016 - 10:55
RICMS é alterado para dispor sobre as mercadorias remetidas em consignação industrial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - 18/10/201619/10/2016 - 10:18
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 57 - RE - 18/10/201619/10/2016 - 10:17
RS dispõe sobre o registro de passagem para operações com gasolina e óleo “diesel”
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REGULAMENTO - Decreto - 53259 - 18/10/201619/10/2016 - 10:10
RS altera a relação de combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 53256 - 17/10/201618/10/2016 - 10:07
Governador transfere o ponto facultativo do dia do servidor público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 10/10/201611/10/2016 - 09:53
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 55 - RE - 10/10/201610/10/2016 - 09:32
Estado incorpora alterações sobre o transporte de bens entre estabelecimentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - 07/10/201607/10/2016 - 10:51
Sefaz dispõe sobre autorização para importação de arroz beneficiado com diferimento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 23/09/201607/10/2016 - 10:48
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 52 - RE - 07/10/201607/10/2016 - 10:47
Sefaz adia novamente a obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo estabelecimento integrado
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LANÇAMENTO - Instrução Normativa - 3 - CGT - 03/10/201606/10/2016 - 11:52
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REGULAMENTO - Decreto - 53221 - 04/10/201605/10/2016 - 10:36
Governo incorpora as alterações na uniformização da substituição tributária do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 53220 - 04/10/201605/10/2016 - 10:35
RICMS é alterado para dispor sobre o prazo para emissão do MDF-e
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REGULAMENTO - Decreto - 53219 - 04/10/201605/10/2016 - 10:34
Estado estende o diferimento do ICMS para importações realizadas por trading company
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REGULAMENTO - Decreto - 53218 - 04/10/201605/10/2016 - 10:33
Estado altera a base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 53216 - 03/10/201604/10/2016 - 10:23
Governo promove alterações na legislação para dispor sobre a restituição do ICMS
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - S/N SMF - 29/09/201630/09/2016 - 10:48
Porto Alegre notifica contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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REGULAMENTO - Decreto - 53212 - 29/09/201630/09/2016 - 10:46
Estado disciplina a apropriação do crédito presumido nas exportações de carne desossada
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REGULAMENTO - Decreto - 53211 - 29/09/201630/09/2016 - 10:45
RS prorroga a redução da base de cálculo para operações com produtos farmacêuticos
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REGULAMENTO - Decreto - 53210 - 29/09/201630/09/2016 - 10:42
Estado adia o início de emissão da NF-e pelos produtores rurais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 21/09/201622/09/2016 - 10:26
Sefaz dispõe sobre o transporte de bens de estabelecimentos de tecnologia bancária
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REGULAMENTO - Decreto - 53200 - 19/09/201621/09/2016 - 10:02
Estado suspende a cobrança do ICMS para operações com softwares
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REGULAMENTO - Decreto - 53199 - 19/09/201621/09/2016 - 10:01
Governo altera regras da substituição tributária para ferramentas
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 12119 - 12/09/201615/09/2016 - 10:53
Porto Alegre estabelece normas para comercialização de alimentos e bebidas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - RE - 12/09/201613/09/2016 - 09:59
Auditor-Fiscal é competente para decidir sobre débitos relativos ao IPVA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 50 - RE - 12/09/201613/09/2016 - 09:52
Fazenda dispõe sobre a alíquota do ICMS no fornecimento de energia para o produtor rural
