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Legislação do Estado: RJ
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CAFÉ - Portaria - 1150 - ST - 09/03/201610/03/2016 - 10:18
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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GUIA DE IMFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - Portaria - 8 - SUCIEF - 09/03/201610/03/2016 - 10:16
Aprovada a segunda versão do manual de preenchimento da GIA-ICMS
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 7229 - 08/03/201609/03/2016 - 10:19
Estabelecimentos estão proibidos de estabelecer restrições às trocas de mercadorias
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IMOBILIÁRIA - Lei - 7228 - 08/03/201609/03/2016 - 10:17
Proibida a cobrança de taxa de serviços de assessoria técnico-imobiliária
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ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Portaria - 1993 - SAF - 07/03/201608/03/2016 - 10:09
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INCENTIVO FISCAL - Resolução Conjunta - 104 - CC/SEELJE/SEFAZ - 02/03/201603/03/2016 - 10:39
Normas aplicáveis aos projetos relacionados aos Jogos Rio 2016 sofrem alteração
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TATUAGEM - Lei - 7225 - 01/03/201602/03/2016 - 10:11
Estado dispõe sobre estabelecimentos que oferecem serviço de aplicação de tatuagem
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VEÍCULO - Lei - 7224 - 01/03/201602/03/2016 - 10:09
Notificação de local de veículo apreendido será feita pela internet em até 2 horas
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CADASTRO - Resolução - 982 - SEFAZ - 29/02/201601/03/2016 - 10:14
Sefaz dispõe sobre a extinção do segmento de inscrição facultativa do cadastro de contribuintes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 981 - SEFAZ - 29/02/201601/03/2016 - 10:12
Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 980 - SEFAZ - 29/02/201601/03/2016 - 10:10
Sefaz dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 979 - SEFAZ - 29/02/201601/03/2016 - 10:06
Seguradoras que atuam no ramo não vida estão dispensadas da inscrição no cadastro de contribuintes
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IPVA - Resolução - 978 - SEFAZ - 26/02/201601/03/2016 - 10:00
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AUTO ESCOLA - Lei - 7219 - 29/02/201601/03/2016 - 09:58
Estabelecimentos deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais
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CAFÉ - Portaria - 1147 - ST - 24/02/201626/02/2016 - 10:04
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 7218 - 24/02/201625/02/2016 - 09:53
RJ dispõe sobre os incentivos fiscais no fornecimento de energia elétrica paras os Jogos Rio 2016
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DÉBITO FISCAL - Resolução Conjunta - 199 - SEFAZ/PGE - 23/02/201624/02/2016 - 09:54
Fixadas normas complementares para o parcelamento especial de débitos sem redução de multa e juros
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 45580 - 23/02/201624/02/2016 - 09:52
RJ prorroga o prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1146 - ST - 22/02/201623/02/2016 - 09:53
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CAFÉ - Portaria - 1145 - ST - 18/02/201619/02/2016 - 08:34
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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MULTA - Portaria - 9 - SUAR - 15/02/201619/02/2016 - 08:33
Divulgados os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei 2.657/96
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ISENÇÃO - Resolução - 973 - SEFAZ - 15/02/201617/02/2016 - 10:01
Fazenda dispõe sobre a movimentação de bens e mercadorias destinados aos Jogos Rio 2016
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ISENÇÃO - Resolução - 971 - SEFAZ - 12/02/201616/02/2016 - 11:46
Estabelecidas normas para isenção do ICMS em operações destinadas a órgãos públicos estaduais
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CAFÉ - Portaria - 1144 - ST - 12/02/201615/02/2016 - 10:25
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ENERGIA ELÉTRICA - Resolução - 969 - SEFAZ - 11/02/201612/02/2016 - 09:51
Norma prevista no Convênio ICMS 16/2015 é incorporada à legislação tributária
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 968 - SEFAZ - 04/02/201605/02/2016 - 09:57
Prorrogado o prazo de entrega da GIA-ST referente a janeiro/2016
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CAFÉ - Portaria - 1142 - ST - 03/02/201604/02/2016 - 10:19
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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COMÉRCIO ATACADISTA - Decreto - 45573 - 03/02/201604/02/2016 - 08:30
Estado promove alterações no regime diferenciado de tributação para comercial atacadista
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 7 - SUCIEF - 27/01/201602/02/2016 - 09:52
Estabelecidas normas para a geração, transmissão e recepção da GIA-ST
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CAFÉ - Portaria - 1141 - ST - 28/01/201601/02/2016 - 09:57
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
