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Escolas devem exigir exame médico para a prática de educação física
Governo promove ajustes nas regras da substituição tributária
Divulgados novos prazos para recolhimento do ICMS-ST devido sobre o estoque
Fazenda divulga valores para cálculo co ICMS-ST de refrigrantes
Cinemas das pequenas cidades são dispensados de numerar seus assentos
Estado perdoa dívida por falta de entrega da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
Governo altera procedimento para apreciação de pedidos de restituição
Governo disciplina a troca de produto com defeito de fabricação
Fazenda promove alterações nas regras para uso da Nota Carioca
Governo altera regras para concessão de incentivos fiscais para apoio a projetos esportivos
RJ incorpora benefício para operações com veículos militares
Sefaz esclarece sobre o ressarcimento do ICMS-ST nas saídas interestaduais de combustíveis
Alterado o tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado
Governo institui tratamento especial para usinas de termogeração de energia elétrica
Nota Carioca: Crédito gerado por optante do Simples Nacional depende de confirmação
Receita estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com água mineral
Hospitais devem afixar cartaz informando sobre a proibição de exigência de garantias para internação
Fazenda esclarece sobre o arquivo de processos decorrentes de autos de infração
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas e refrigerantes
Estabelecimentos comerciais devem informar sobre o valor dos produtos a granel
Fazenda disciplina o sistema de registro e controle das operações com papel imune
Governo adia a aplicação da substituição tributária do ICMS para produtos alimentícios
Fazenda disciplina a isenção do ICMS para operações com obras de arte
Governo revoga dispositivos que tratavam da estimativa do ICMS para pessoa física contribuinte