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Divulgados valores da substituição tributária para as operações com bebidas
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com cerveja
Fazenda divulga valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Aprovada isenção do ISS para o transporte público de Belo Horizonte
BH estabelece normas aplicáveis aos optantes do Simples Nacional
Prefeito de BH regulamenta a obrigatoriedade de bebedouros nas casas noturnas
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de ofício para utilização do CT-e
Governo estadual concede benefícios fiscais para bares, restaurantes e hotéis
Minas Gerais promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Aprovado montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Criada possibilidade para produtor rural apurar o ICMS pelo regime de débito e crédito
Fazenda estabelece procedimentos relativos ao cancelamento extemporâneo da NF-e
MG dispõe sobre o tratamento tributário na importação de mercadorias
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Belo Horizonte fixa procedimento para extinção de débito de ISS sobre serviços cartorários
Acrescido valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebida alcoólica
Aprovados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Governo altera normas do processo e dos procedimentos tributários administrativos
Aprovados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope