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Prorrogado benefício fiscal para operações com produtos farmacêuticos
Estado incorpora normas relativas à prorrogação de benefícios fiscais
Estado estabelece novos procedimentos para concessão de licença sanitária
ES institui o DT-e – Domicílio Tributário Eletrônico e mantém o Fundo de Combate à Pobreza
RICMS é alterado para dispor sobre normas aplicáveis ao produtor rural
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de contribuintes substitutos
Estado institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
ES decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais
Fazenda esclarece sobre a incidência do ICMS sobre medicamentos manipulados
Restaurantes serão proibidos de expor sal de cozinha em mesas e balcões
Aprovada Lei que fixa novas medidas de segurança contra incêndio e pânico
Governador ratifica Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais
Fazenda fixa critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Vitória aprova Lei que fixa regras para o comércio de alimentos em veículos automotores
Sefaz dispõe sobre a lavratura de auto de infração eletrônico
Sefaz estabelece pauta de valores para cálculo do ICMS sobre produtos agropecuários
RICMS é alterado para dispor sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Fixados valores para cálculo do ICMS do serviço de transporte
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos profissionais autônomos
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Fixados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais
Prefeitura altera normas relativas à emissão de alvará em Vitória
Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis