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Governo fixa condições para fruição de incentivos fiscais com contratos de competitividade
Estado dispõe sobre benefício fiscal para farinha de trigo e misturas pré-preparadas
Prefeitura de Vitória altera normas relativas à emissão de alvará
Fazenda institui o Manual de Orientação para o registro 1400 da EFD
Governo estabelece normas relativas à comunicação eletrônica por meio do domicílio eletrônico
Prefeito de Vitória regulamenta o comércio de alimentos em veículos automotores
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Governo aprova novo regime especial para comercial atacadista
Prefeitura de Vitória implementa o Programa de Regularização de Edificações
Vitória estabelece normas para aprovação de projetos e licenciamento de obras
Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Vitória proíbe conferência de mercadorias dos consumidores em supermercados
ES adia a vigência do Registro e Controle das Operações com Papel Imune
Estado dispõe sobre o benefício fiscal para operações com produtos farmacêuticos
Fazenda fixa critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Divulgada nova pauta de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Governo concede diferimento do ICMS para aquisições de máquinas e equipamentos
Estado proíbe o abastecimento após o acionamento da trava de segurança da bomba
Aprovada Lei que altera o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
Governo prorroga prazo para entrega dos arquivos digitais da EFD
Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Estado prorroga benefícios fiscais para farinha de trigo e misturas pré-preparadas
Estado promove ajustes no RICMS para dispor sobre operações com autopeças
ES institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune
Estado prorroga a concessão de benefícios fiscais para máquinas e equipamentos
Prorrogado benefício fiscal para operações com produtos farmacêuticos